Importação de Máquinas Usadas

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É possível importar máquinas usadas?

A legislação brasileira autoriza a importação de máquinas e equipamentos, porém com normas e regras especificadas na Portaria SECEX n. 23, de 14/07/2011, assim como no Decreto n. 6.759/2009 do Regulamento Aduaneiro. As regras gerais são as mesmas aplicadas às demais operações de importação, sem benefícios fiscais – os tributos são pagos às mesmas alíquotas dos bens novos, com base de cálculo no valor do bem usado. Contam com a permissão para a entrada no país as máquinas que não possuam similares produzidos no Brasil, incluindo os casos especiais de transferência de linhas de produção, células produtivas, ou até mesmo unidades fabris completas.

Como a STEYER pode ajudar a importar máquina usada

A Steyer presta o serviço de assessoria técnica completa na condução de projetos de importação de bens usados. Atua desde as análises e pareceres sobre a viabilidade dos processos, realizando inspeções, vistorias, avaliações e levantamentos técnicos em loco, até a liberação dos equipamentos pela Receita Federal.

Legislação

Legislações e regulamentações para importação de máquinas e equipamentos usados.

Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011

Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009

As 10 principais etapas

Estudo merceológico e análises de viabilidade sem compromisso;
Inspeção dos equipamentos e emissão de Laudo de Vistoria e Avaliação dos bens usados “in loco”, quando necessário;
Determinação do plano de ação visando maximizar as chances de sucesso mitigando riscos;
Montagem do processo conforme as normas vigentes até a efetivação do registro da Licença de Importação;
Acompanhamento das comprovações de INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO NACIONAL, incluindo estudo e montagem de recursos técnicos nos processos contestados pela Indústria Nacional;
Assessoramento na formulação de acordos de contrapartida junto a ABIMAQ, visando a importação de linhas/células de produção, ou instalações industriais completas que contarem com componentes que possuam similar nacional;
Acompanhamento da tramitação do processo em todas as suas etapas na SUEXT, em Brasília, até a efetivação do deferimento da Licença de Importação;
Suporte técnico pré-embarque (interface Importador x Exportador);
Suporte técnico pré-processo de Desembaraço Aduaneiro (interface Importador x Despachante Aduaneiro);
Atuação como Assistente Técnico da parte (Importador), em qualquer repartição aduaneira do país, no processo de desembaraço aduaneiro, até a efetivação da liberação da mercadoria pela Receita Federal do Brasil;

Consulta de viabilidade

Entre em contato, marque uma reunião para falarmos sobre o seu processo de importação.

A STEYER presta um serviço de assessoria técnica completa, englobando não somente o deferimento das licenças de importação, mas também toda a assistência técnica junto à fiscalização aduaneira quando da chegada dos equipamentos no Brasil.

A importação de máquinas e equipamentos usados pode ser uma ótima alternativa para a viabilização da fabricação de novos produtos, ou ainda para o incremento de capacidade produtiva de itens já em linha, com custos substancialmente reduzidos.

A existência de equipamentos ociosos em empresas coligadas, ou ainda ofertas de equipamentos usados em “dealers” internacionais, podem viabilizar excelentes negócios. O custo baixo na aquisição dos equipamentos usados, já depreciados, possibilita a concretização dos mais variados projetos de melhoramento e/ou incremento produtivo com frações dos valores totais de projetos similares que contem com a aquisição de máquinas e equipamentos novos.

Embora haja sempre muita ressalva sobre os riscos nas importações de máquinas usadas para o Brasil, trabalhos realizados por profissionais que tenham conhecimento, experiência e familiaridade com as legislações e práticas aduaneiras, transcorrem sempre de maneira satisfatória até as suas conclusões.

Nossa empresa conta com todo o conhecimento necessário para dar um suporte técnico completo aos processos de importação de máquinas e equipamentos usados. Atuamos junto à todos os departamentos dos nossos clientes que tenham envolvimento no processo. Iniciamos os nossos trabalhos desde uma minuciosa análise de viabilidade, realizamos inspeções, vistorias, avaliações e levantamentos técnicos em loco etc, acompanhamos a tramitação e aprovamos os processos, e por fim, prestamos todo o suporte técnico* necessário até a efetiva liberação dos equipamentos pela Receita Federal quando das suas chegadas em território brasileiro

* A assistência técnica ao importador nos processos de desembaraço (conforme prevê o Regulamento Aduaneiro) até a liberação dos equipamentos pela Receita Federal, em qualquer Porto, Aeroporto ou Armazém Alfandegado do território nacional, também faz parte do escopo de trabalho desempenhado nesta assessoria técnica prestada pela Steyer.